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Notícias
JUN
27
27 JUN 2025
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código de Defesa do Consumidor é tema de workshop realizado para empreendedores
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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), em parceria com a OAB Contagem e o Procon, realizou o workshop “Código de Defesa do Consumidor - O que o empreendedor deve saber”, iniciativa que teve como propósito capacitar, orientar e acompanhar a relação entre fornecedor e consumidor nas atividades comerciais. Participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Econômico de Contagem, Luciano José Oliveira, a controladora-geral do município, Nicole Bleme, a representante da OAB Contagem, Marianne Patrícia, a superintendente do Procon Contagem, Silvania dos Santos, e o fiscal do Procon, Guilherme Silvio. O evento aconteceu na noite da última quinta-feira (26/6), no prédio da Sedecon. 

O workshop buscou orientar e capacitar empreendedores quanto aos principais pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), contribuindo para a melhoria no relacionamento com os clientes e evitando sanções legais. A ação integrou a agenda de capacitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promovendo o conhecimento dos direitos e deveres nas relações de consumo. Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do CDC, com foco em orientações sobre como aplicar a legislação nas relações comerciais e promover um atendimento mais ético e eficaz aos consumidores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Contagem, Luciano José Oliveira, destacou a importância dos empreendedores e prestadores de serviço participarem do evento. “A participação do público mostra o quanto eles valorizam o conhecimento e estão comprometidos em fazer negócios mais justos, seguros e responsáveis. A Sedecon está aqui para caminhar junto com os empreendedores, comerciantes e prestadores de serviços nessa jornada empreendedora. Centralizar atendimento e unificar serviços será sempre o nosso propósito”, pontuou o secretário.

Representante da OAB Contagem, a advogada Marianne Patrícia ressaltou que a realização do workshop é muito relevante, pois enfatiza que tanto consumidores quanto fornecedores têm direitos na relação de consumo. “A realização do workshop é extremamente importante e benéfica para o empreendedor, MEI e outros prestadores de serviço, pois por meio desses encontros de divulgação das leis de consumo é possível entender como você vai tratar melhor o seu cliente e se adequar às normas de consumo. É importante lembrar que o direito do consumidor também abrange o direito do fornecedor.”, destacou a advogada.  

Novo no ramo do empreendedorismo, Helbert Batista abriu uma loja de materiais elétricos e hidráulicos há pouco tempo. Para ele, buscar informações é essencial para prosperar nos negócios. “Eu abri um novo negócio agora e, para começar certo, eu estou buscando informações que facilitem meu dia-a-dia, antecipando possíveis problemas e satisfazendo o cliente. Por isso eu venho procurando me informar sobre meus deveres como empreendedor para realizar o melhor serviço possível”, disse o empreendedor. 

Selo de Integridade de Contagem

Na ocasião, a controladora-geral do município, Nicole Bleme, lembrou do Selo de Integridade de Contagem, iniciativa que busca reconhecer empresas que adotam uma gestão pautada na ética e seguem padrões e normas da boa conduta empresarial.  “Contagem foi o primeiro polo industrial do Brasil e isso credencia a cidade a estar e ocupar espaços nacionais e internacionais no cenário das políticas de integridade. O projeto do Selo de Integridade oferece para as empresas de todos os tipos o acesso a uma plataforma gratuita que permite que o empreendedor tenha um diagnóstico de como sua empresa está em relação às melhores práticas de compliance e integridade”, destacou a controladora-geral. 

No próximo dia 10/7, a partir das 18h, no auditório da OAB (rua Edmir Leão, 454 - Centro), a Controladoria-Geral do Município, em parceria com a OAB Contagem, realiza o workshop Selo de Integridade de Contagem, ação que tem por objetivo apresentar as diretrizes da 7ª edição do Selo de Integridade de Contagem e do Concurso de Boas Práticas. O evento acontece de forma inteiramente gratuita e é voltado para empresas de todos os portes. Os interessados devem fazer a inscrição clicando aqui.  


 
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